Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

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Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

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Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

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